EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 10118/2025. PROCESSO DE ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 00018/2025. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Santa Inês/PB (CNPJ nº 01.612.693/0001-36). CONTRATADA: GO VENDAS ELETRONICAS LTDA (CNPJ nº 36.521.392/0001-81). OBJETO DO ADITIVO: Alteração do valor contratual para fins de restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro do item 02 (Aparelho de ar condicionado, capacidade refrigeração: 24.000 btu, tensão: 220v, po: split inverter hi wall), decorrente de álea econômica extraordinária e imprevisível na aquisição do insumo principal junto ao fabricante. MODIFICAÇÃO DO VALOR: O valor unitário do equipamento fica revisado do montante inicial de R$ 4.034,80 para o valor reequilibrado de R$ 5.018,26. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 124, inciso II, alínea "d", da Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Secretaria de Saúde / Fundo Municipal de Saúde. Elemento de Despesa: 4490.52 99 - Equipamentos e Material Permanente. Santa Inês - PB, 20 de julho de 2026. Felix Henrique Leite Vieira - Prefeito Constitucional.