AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2026 O Município de Salto do Céu/MT, por intermédio da Agente de Contratação, torna público para conhecimento dos interessados que realizará, às 09h00min do dia 07 de agosto de 2026, licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 017/2026, do tipo Menor Preço por Item, regida pela Lei Federal nº 14.133/2021. Objeto: Registro de Preços para futura e fracionada aquisição de carne bovina, destinada ao atendimento da Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Educação, Centro Municipal de Educação Infantil Branca de Neve e Secretaria Municipal de Saúde, com vigência de 12 (doze) meses, sendo a participação exclusiva para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) situadas no âmbito do Município de Salto do Céu/MT, nos termos do art. 2º, inciso II (Faixa 2), da Lei Municipal nº 753, de 24 de agosto de 2023, c/c os arts. 47 e 49, inciso II, da Lei Complementar nº 123/2006, com aplicação supletiva do Decreto Federal nº 8.538/2015. O edital completo e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal da Transparência do Município e na plataforma Licitanet. Informações poderão ser obtidas junto ao Setor de Licitações pelo telefone (65) 3233-1211/1200, em dias úteis, das 07h00 às 11h00 e das 13h00 às 16h00, ou pelo e-mail: licitacao@saltodoceu.mt.gov.br. Salto do Céu - MT, 24 de julho de 2026. MARIA INÊS PEREIRA DA SILVA Agente de Contratação