EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 28058226

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 28058226 Processo n.: 02058.000327/2018-89 DOADOR: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). DONATÁRIO(A): 4º BEC - Batalhão de Engenharia de Construção FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 76, II, a, da Lei 14.133/2021; Lei 9.605/1998; e Decreto nº 6.514/2008. OBJETO: O objeto do presente instrumento consiste na doação, pelo DOADOR, de 13,31 m3 de madeira em toras e achas, conforme informações abaixo: Processo Descrição Auto de Infração Termo de Apreensão Valor Atribuído ao Bem 02058.000327/2018-89 13,31 m 3 de madeira em toras e achas 9190532-E 829939-E R$ 804,00 DATA DE ASSINATURA: 24/03/2022. SIGNATÁRIOS: MAURÍCIO MOURA TAVARES, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e MIGUEL ROTUNDO BARRA GAZOLA, pelo(a) 4º BEC - Batalhão de Engenharia de Construção.