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Extrato de Dispensa de LicitaçãoSeção 3 · Edição 139 · Pág. 4
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 31/2026 - UASG 135007
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Pesca e Aquicultura
Texto integral
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 31/2026 - UASG 135007
Espécie: Nº Processo 21194.000791/2026-65. AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇO Nº 13853555 da Embrapa Pesca e Aquicultura; Objeto: CONTRATAÇÃO DE LABORATÓRIO ESPECIALIZADO PARA ANÁLISE DE AMOSTRAS DE SOLO. Total de Itens Licitados: 01. Fundamento Legal: Art. 29º, Inciso II da Lei nº 13.303 de 30/06/2016. Justificativa: Dispensa em razão de valor nos limites do Inciso II do artigo 29 da Lei 13.303/2016. Declaração de Dispensa em 22/07/2026. LUCIANO DO CARMO ROCHA - CHAA - Embrapa Pesca e Aquicultura. CONTRATADA: DAVID ALVES E MAZALLI ANALISES LABORATORIAIS LTDA, CNPJ Nº: 32.356.673/0001-75, VALOR: R$ 50.000,00; Data de Assinatura: 24/07/2026. ROBERTO MANOLIO VALLADÃO FLORES. Chefe Geral.