EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de São João Del Rei › Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação › Núcleo de Empreendorismo e Inovação Tecnológica

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EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE: Contrato de Cessão de Direitos sobre a criação consubstanciada na Patente nº BR 10 2018071143 1.Processo nº 23122.016145/2026-99 CEDENTE: HAROLD RYTER, CPF nº ***.922.078-**. CESSIONÁRIA: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL-REI - UFSJ, CNPJ nº 21.186.804/0001-05. OBJETO: Cessão total, a título gratuito e em caráter irrevogável, pelo CEDENTE à CESSIONÁRIA, de seus direitos sobre a tecnologia intitulada "MOTOR DE COMBUSTÃO INTERNA COM PISTÕES FIXOS", registrada no INPI sob o nº BR 10 2018 071143 1.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 7º da Lei nº 10.973/2004, Decreto nº 9.283/2018, e Leis nºs 14.133/2021, 9.279/1996 e 10.406/2002. VALOR: Gratuito (Sem ônus financeiro para a Cessionária). VIGÊNCIA: Definitiva e irrevogável. DATA DA ASSINATURA: 23.07.2026. SIGNATÁRIOS: Pela Cessionária: Marcelo Pereira de Andrade (Reitor); Pelo Cedente: Harold Ryter.

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