EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Espécie: Inexigibilidade nº 01/2026 - Processo nº 21167.000554/2026-21; Objeto: Locação de Imóvel de propriedade da Embrapa Cerrados, localizado no Km 18 da BR 020, Rodovia Brasília/Fortaleza, em Planaltina/DF, Sala AC-09 do prédio da Área de Comunicação Empresarial - ACE, com área construída de 47,26m² para o SINPAF - Seção Sindical Embrapa Cerrados; Fundamento Legal: Art. 30, caput da Lei nº 13.303/2016 e Regulamento de Licitações, Contratos e Convênios da Embrapa, Art. 108, inciso V; Justificativa: Atendimento a orientação do Memorando Circular 2/2024, onde informa que a locação de imóvel ao Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário - SINPAF pode ser efetivado pela minuta de instrumento jurídico aprovada no Parecer Jurídico Referencial nº 82/2024. LEOMAR CESAR DHEIN - Chefe Adjunto de Administração Substituto. Ratificação em 22/07/2026. EDSON EYJI SANO - Chefe-Geral Substituto da Embrapa Cerrados. Valor R$ 122,97; Locatário: SINPAF - Seção Sindical Embrapa Cerrados.