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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 139 · Pág. 101

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 170088

Ministério da FazendaSecretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 6ª Região Fiscal

Texto integral

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 170088 Número do Contrato: 2/2023. Nº Processo: 10640.722176/2023-39. Pregão. Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 6A RF. Contratado: 12.095.551/0001-65 - NEVADA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de 01/08/2026 a 31/12/2026 (5 meses). Excepcionalmente e sem nenhum ônus/e ou multa para administração, poderá o contrato ser rescindido antecipadamente caso o processo licitatório para contratação de serviço continuado de limpeza, conservação e higiene seja finalizado e implantado antes de 31/12/2026 na superintendência regional da receita federal do brasil da 6ª região fiscal e em suas jurisdições. A notificação a contratada no caso da rescisão antecipada deve ser feita em até 30 (trinta) dias antes da ocorrência do destrato, ressalvando que, se a nova contratação vier dentro dos últimos trinta dias, a notificação será feita dentro de prazo possível e razoável.. Vigência: 01/08/2026 a 31/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 298.650,00. Data de Assinatura: 22/07/2026. (COMPRASNET 4.0 - 22/07/2026).