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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 139 · Pág. 133
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 193101
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis › Superintendência em Alagoas
Texto integral
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 193101
Número do Contrato: 7/2021.
Nº Processo: 02003.000538/2020-71.
Dispensa. Nº 4/2021. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE ALAGOAS/AL. Contratado: 09.198.704/0001-95 - PLENA TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: Tornar sem efeito o item 1.3 da cláusula primeira do sexto termo aditivo ao contrato n. 7/2021 que revisava os valores contratuais (alíquotas contribuições sociais), com fundamento no artigo 65, inciso ii, alínea "d", e § 5º, da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em razão do desenquadramento do regime simples nacional.. Vigência: 24/07/2026 a 20/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 81.147,39. Data de Assinatura: 24/07/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 24/07/2026).