EXTRATO DE CONTRATO N° 49/2026

EXTRATO DE CONTRATO N° 49/2026 Contrato de trabalho: Por prazo Determinado Espécie: Contrato temporário de excepcional interesse público nos termos da alínea "i" do inciso VI do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993. Atividades: ATIVIDADES TECNICAS DE SUPORTE - NS - DIREITO - 301 Contratante: Agência Nacional de Proteção de Dados - ANPD. Contratado (a): DEBORA DE ALBUQUERQUE E SILVA, CPF: 038.***.***-07. Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais. Objeto: Prestação, por tempo determinado, de atividades inerentes às diversas áreas da Agência Nacional de Proteção de Dados - ANPD. Valor mensal: R$ 4.514,78 (quatro mil, quinhentos e quatorze reais e setenta e oito centavos) e as atualizações da legislação aplicável. Vigência: Por 12 (doze) meses a contar da assinatura do contrato. Data de assinatura: 04-02-2026 Fundamento Legal: disposições contidas no inciso IX do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1998 e na Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, regulamentada pelo Decreto nº 4.748, de 16 de junho de 2003. FLÁVIA DUARTE NASCIMENTO. Superintendente de Gestão Interna.