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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 139 · Pág. 114
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 13ª Superintendência Regional - João Pessoa › PB
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59512.000319/2025-74. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 13.0003.00/2025, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - 13ª Superintendência Regional da CODEVASF e empresa CLASSE A - SERVIÇOS DE BUFFET E RECEPCOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 06.103.305/0002-96. 1. DO OBJETO: 1.1. Constitui objeto do presente 1º termo aditivo a alteração quantitativa dos itens 01 e 02 da cláusula 1.2 do CT 13.0003.00/2025 resultando na alteração do valor global da contratação, prorrogação de prazo de vigência e execução contratual por mais 06 (seis) meses, e ratificação das demais cláusulas e condições pactuadas. 1.2. A alteração quantitativa a que alude o item 1.1 desta Cláusula consiste em: Promover a alteração quantitativa do objeto, mediante acréscimo de 21,58% do item 02 previsto na Cláusula 1.2 do contrato e supressão de 12,98% do item 01 da mesma cláusula, resultando na alteração do valor global da contratação de R$ 20.800,00 (vinte mil e oitocentos reais) para R$ 22.588,00 (vinte e dois mil e quinhentos e oitenta e oito reais). 2. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.: 2.1. Os créditos para cobertura das despesas correrão a conta dos Programas de Trabalho: - 04.122.0032.2000.0001 - Administração da Unidade - Nacional; e- 15.244.2317.00SX.7031 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Aquisição de Equipamentos, Maquinários e Serviços - No Estado da Paraíba. 3. DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO.: 3.1 Fica, de comum acordo, prorrogado o prazo de vigência e execução contratual por mais 06 (seis) meses, passando o término do prazo de vigência 14/10/2026 para 12/04/2027 e o término do prazo de execução de 15/08/2026 para 11/02/2027. 4. DO VALOR CONTRATUAL: 4.1 O novo valor total do contrato, após acréscimo e supressão de quantitativo, passa de R$ 20.800,00 (vinte mil e oitocentos reais) para R$ 22.588,00 (vinte e dois mil e quinhentos e oitenta e oito reais).5. DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS: 5.1. Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do instrumento original, que não colidam com as estabelecidas neste Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 29/06/2026 - FRED QUEIROGA PINTO - SUPERINTENDENTE DA 13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA CODEVASF - CLEIDE MARTINS COSTA AGUIAR- CLASSE A - Serviços de Buffet e Recepções LTDA.
