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Home / Diário Oficial da União / segunda-feira, 27 de julho de 2026

Extrato de Acordo de Cooperação TécnicaSeção 3 · Edição 139 · Pág. 61

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 3/2026

Ministério da EducaçãoUniversidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri

Texto integral

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 3/2026 Processo SEI: 23086.006534/2026-90. Partes: Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM e o Município de Carlos Chagas/MG. Objeto: Estabelecimento de condições básicas de cooperação entre a UFVJM e o Município de Carlos Chagas, visando exclusivamente à aplicação das provas da Seleção Seriada (SASI) e demais processos seletivos próprios da UFVJM no território municipal. Fundamentação legal: em observância às disposições da Lei nº 14.133/2021, do Decreto nº 11.531/2023 e da Portaria SEGES/MGI nº 3.506, de 08 de maio de 2025. Vigência: 60 (sessenta) meses, a partir da assinatura. Data da assinatura: 21/07/2026. Signatários: Flaviana Tavares Vieira p/ UFVJM e José Amadeu Nanayoski Tavares p/ Município de Carlos Chagas/MG.