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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 139 · Pág. 171
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Pará
Texto integral
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026
Número do Processo: 50602.001286/2026-87.
Contrato 02 315/2026. CONTRATANTE: Superintendência Regional/SER-PA. CNPJ: 04.707.982/0011-82. CONTRATADA: GONÇALVES & DIAS ENGENHARIA LTDA. CNPJ 02.250.663/0001-9. OBJETO: Retificação das Cláusulas IV - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, subitem 4.1 e da CLÁUSULA SEXTA - REAJUSTE, conforme especificado no Documento SEI 25182482. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 91, 104, inciso I, e art. 124, inciso I da Lei nº 14.133/2021. VIGÊNCIA: 25/05/2026 a 13/02/2027. VALOR DO CONTRATO: R$ 33.153.248,72. DATA DE ASSINATURA: 23/07/2026. Belém-PA, 23 de julho 2026. DIEGO BENITAH BATISTA - Superintendente Regional.