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Extrato de Inexigibilidade de LicitaçãoSeção 3 · Edição 139 · Pág. 17
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 79/2026 - UASG 168004
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 79/2026 - UASG 168004
Nº Processo: 65508.002282/2026-61. Objeto: serviço de manutenção corretiva de software e suporte técnico para sistema supervisório, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas no Termo de Referência Nº 016/2026 - DVENG. Total de Item: 1. Fundamento Legal: Art. 30º, CAPUT, Lei 13.303, 30/06/2016. Justificativa: Lei 13.303/16, Art. 30, diz que é inexigível licitação quando houver inviabilidade de competição. Declaração de Inexigibilidade de Licitação em 27/05/2026. ANGELO BRAIT JÚNIOR - Ordenador de Despesas. Ratificação em 27/05/2026. ANDRÉ LUIS MACIEL DE OLIVEIRA - Chefe da Fábrica Presidente Vargas. ValorGlobal: R$ 71.254,50. CNPJ da contratada:
91.213.371/0001-07 ELIPSE SOFTWARE LTDA.