EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Notificação de Defesa Prévia NUP 64095.005437/2026-58/ UASG 160433 A União, por intermédio do 19º Batalhão de Infantaria Motorizado (19º BIMtz), neste ato representado por RANGEL CARVALHO DE PAULA - 2º Sargento e PIETRO DE ABREU BONACCORSI - 2º Sargento - Encarregados do Processo Administrativo nº 05/2026, vem NOTIFICAR a empresa LICIT LATARO LIMITADA, CNPJ 56.955.436/0001-99, a qual deixou de fornecer os produtos adquiridos pelo contratado 2025NE000587, no prazo acordado previsto em edital, visto que a mesma é considerada em lugar incerto e não sabido. Assim, fica a mencionada empresa comunicada sobre a notificação de defesa prévia do Processo Administrativo, onde consta o aviso para, querendo apresentar defesa prévia, por escrito, bem como anexar provas documentais que julgue pertinentes para a elucidação do fato em pauta, tendo em vista que a avaliação do setor competente indicou poder ser o caso de aplicação de sanções administrativas previstas conforme disposições contidas no TÍTULO IV, DAS IRREGULARIDADES, CAPÍTULO I, DAS INFRAÇÕES DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS, Art 156, Inciso III, da LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021. A empresa tem o prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data desta publicação, para que, caso queira apresentar defesa prévia, apresente a mesma dirigida ao Ordenador de Despesas do 19º BIMtz (Av. Theodomiro Porto da Fonseca, 908 - Centro, São Leopoldo - RS, 93020-080, telefone (51) 3592-0911, ou no e-mail: logística@19bimtz.eb.mil.br conforme previsão do Art. 158 da Lei 14.133/21. Informo, ainda, que os autos do Processo Administrativo 64095.005437/2026-58, encontram-se à disposição para vistas no 19º BIMtz de segunda a sexta-feira, das 08h às 16h, o que não modifica ou altera o prazo improrrogável de 15 (quinze) dias úteis para interposição de defesa. 2º Sgt RANGEL CARVALHO DE PAULA Encarregado do Processo Administrativo nº 05/2026