Daily Journal

Home / Diário Oficial da União / segunda-feira, 27 de julho de 2026

Aviso de PenalidadeSeção 3 · Edição 139 · Pág. 168

AVISO DE PENALIDADE

Ministério da SaúdeFundação Oswaldo Cruz › Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas

Texto integral

AVISO DE PENALIDADE O Diretor do Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas, no uso das atribuições que lhe confere a Publicação no DOU de 02/08/2017, e com base no art. 49 do Decreto 10.024/2019, torna público que foi estendida à empresa G.O Medical Ltda, na Quadra 469 - S/N - Lote F1 - Parque Estrela Dalva VI - Novo Gama - Goiás/GO, CEP n° 72.860-432, inscrita no CNPJ n° 56.795.674/0001-84 a penalidade de IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PELO PRAZO DE 3(TRÊS) ANOS, imposta pelo art.156 inciso III da Lei 14.133/2021 c/c Art. 49, VI do Decreto Lei n° 10.024/2019, impedimento de Licitar no Âmbito da União, conforme processo SEI n° 25029.000340/2026-91 ESTEVAO PORTELA NUNES