AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 59512.000333/2026-59 O Superintendente Regional da 13ª Superintendência Regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 185, c/c 194, inciso IV, do Regimento Interno da Codevasf, resolve: I- Autorizo, com base no art. 29, II, da Lei nº 13.303/2016, no Documento de Formalização de Demanda 1/2026 (peça 01), no Termo de Referência (peça 47), na Nota Técnica Nº 14/2026 (peça 48), no Parecer Jurídico Referencial Nº 05/2025 (peça 05) e no Parecer Técnico nº 12/2026 da 13ª SL (peça 52), a realização da despesa e contratação direta por dispensa de licitação da empresa VALDECI XAVIER ALVES 06319396440 - RD PRAGAS, CNPJ nº 11.749.920/0001-23, visando a execução integrada e pontual de serviços de manejo, controle e desalojamento de pombos nos galpões operacionais da 13ª Superintendência Regional da Codevasf, localizada na Avenida Liberdade nº 3230, bairro SESI, Bayeux/PB, no valor total estimado de R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais). II As despesas decorrentes da contratação correrão à conta do Programa de Trabalho 04.122.0032.2000.0001 - Administração da Unidade - Nacional. DATA DA ASSINATURA: 15/07/2026. João Pessoa - PB, 15 de julho de 2026. FRED QUEIROGA PINTO Superintendente Regional