AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Por despacho exarado no processo administrativo 334.860/2026, Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas na prestação de serviços médicos, para que seja emitido inicialmente referente ao Lote Técnico I - APS (Generalistas - ESF/EAP). RATIFICO a decisão administrativa da inexigibilidade de licitação para que seja emitido inicialmente empenho a COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MÉDICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ 42.514.300/0001-39, no valor total de R$ 3.036.290,40, pelo período de 12 (doze) meses, sendo que R$ 1.307.291,70 deverão ser empenhados de julho a dezembro de 2026 e o restante onerando o orçamento vindouro Atendimento a Lei Federal nº 14.133/2021, Art. 74, Inciso IV Publicação para atendimento da legislação pertinente. Arujá, 24 de julho de 2026. LEONARDO SANTOS DOS REIS Secretário de Saúde