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Extrato de Inexigibilidade de LicitaçãoSeção 3 · Edição 139 · Pág. 7
aviso de Inexigibilidade de Licitação
Ministério das Comunicações › Telecomunicações Brasileiras S.A.
Texto integral
aviso de Inexigibilidade de Licitação
Processo n° TLB-PRO-2026/03737
Partes: Telecomunicações Brasileiras S.A - TELEBRAS e Eseni Educação e Editora Ltda.
Objeto: Contratação da participação de três colaboradores da Telebras no evento "ExpoCompliance 2026"
Valor Total: RR$ 2.383,50 (dois mil, trezentos e oitenta e três reais e cinquenta centavos)
Fundamentação Legal: Art. 30, inciso I, da Lei nº 13.303/2016 e Art. 116, inciso I, do Regulamento de Licitações e Contratos da Telebras (RELIC).
Aprovado por: Fernanda Ayres Jardim Elias (Gerente de Compras e Contratos).
Ratificado por: Aécio Prado Dantas Júnior (Diretor Substituto da Diretoria Administrativo-financeira e Relações com Investidores).
Brasília, 24 de julho de 2026.
FERNANDA AYRES JARDIM ELIAS
Gerente de Compras e Contratos