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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 139 · Pág. 5
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Ministério das Cidades › Companhia Brasileira de Trens Urbanos › Administração Central
Texto integral
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Termo de Cessão nº 001/2026/DT. OBJETO: A presente cessão de uso tem por objeto o imóvel de propriedade da CEDENTE, identificado pelo número de Bem Patrimonial - BP nº 311.001, situado no município de São Paulo, localizado na Alameda Cleveland 408, na Linha 08 - Diamante, medindo 130m², visando o desenvolvimento de atividades administrativas pela CESSIONÁRIA, conforme desenho BN3583-6. FUNDAMENTAÇÃO: Amparo legal no art. 81, inciso VI, da Lei nº 13.303/2016 e no art. 238, parágrafo 18, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos (RILC). CESSIONÀRIA: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU, CNPJ: 42.357.483/0001-26. SIGNATÁRIOS: José Marques de Lima - Diretor Presidente; e Eduardo Oliveira Coimbra - Diretor de Planejamento e Relações Institucionais. CEDENTE: COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM, CNPJ: 71.832.679/0001-23. SIGNATÁRIOS: José Marcos Miziara Filho - Diretor de Planejamento e Novos Negócios; e Marcelo José Brandão Machado - Diretor de Engenharia, Obras e Meio Ambiente. DATA DA ASSINATURA: 26 de janeiro de 2026.
