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Home / Diário Oficial da União / segunda-feira, 27 de julho de 2026

Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 139 · Pág. 156

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 66/2026 - UASG 323102

Ministério de Minas e EnergiaAgência Nacional de Mineração

Texto integral

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 66/2026 - UASG 323102 Número do Contrato: 2/2021. Nº Processo: 48058.000096/2020-29. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 04.808.914/0002-15 - PROTEMAXI SEGURANCA PATRIMONIAL ARMADA LTDA. Objeto: Repactuar preço do contrato 02/2021, em conformidade com a clásula sexta do termo de contrato, em razão dos seguintes fatos: reajuste da folha de salário homologado na convenção coletiva de trabalho 2026/2027, celebrada entre o sin emp empr sv trab tranva sv empr pess c fo esp sv pe, cnpj n. 10.580.199/0001-28 e o sindicato das empresas de seguranca privada do estado de pernambuco, cnpj n. 24.417.867/0001-05, registrada no ministério do trabalho e emprego em 28 de abril de 2026 sob nº pe000354/2026 (20131168); reajuste da tarifa de transporte coletivo da cidade de recife/pe, homologado pela agência de regulação de pernambuco (arpe) (20131175).. Vigência: 10/09/2021 a 10/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 487.559,76. Data de Assinatura: 23/07/2026. (COMPRASNET 4.0 - 23/07/2026).