EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES

EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES Processo ICMBio nº 02126.002607/2026-81. Extrato de Protocolo de Intenções. Espécie: Protocolo de Intenções que entre si celebram o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio e a Prefeitura Municipal de Paraty. Objeto: estabelecer cooperação institucional voltada ao fortalecimento da gestão ambiental e turística do Parque Nacional da Serra da Bocaina, com ênfase na região de Trindade/RJ, em observância, no que couber, às disposições do art. 184 da Lei 14.133/2021 e do Decreto 11.531/2023, e suas alterações. Vigência: o presente Protocolo de Intenções terá vigência de 24 (vinte e quatro) meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo, desde que mantido seu objeto. O presente Protocolo de Intenções será automaticamente substituído pelo Acordo de Cooperação Técnica quando este vier a ser formalizado entre os partícipes.Pelo ICMBio: Mauro Oliveira Pires, Presidente em 20 de julho de 2026. Pela Prefeitura Municipal de Paraty: José Carlos Porto Neto. Prefeito Municipal de Paraty em 21 de julho de 2026.