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Extrato de RescisãoSeção 3 · Edição 139 · Pág. 151
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 16/2024 - UASG 443033
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 16/2024 - UASG 443033
Nº Processo: 02070.013093/2023-39. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado: 26.009.298/0001-94 - CENTRAL SERVICOS E GESTAO LTDA. Objeto: A presente Rescisão se dá em conformidade com o estabelecido no item 1.6 da Cláusula Primeira do Quarto Termo Aditivo ao referido contrato, com fundamento nos art. 137, inciso VIII, e art. 138, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, em razão da ocorrência de condição prevista contratualmente para extinção do ajuste. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021. Data de Rescisão: 03/08/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 24/07/2026).