extrato de termo aditivo

extrato de termo aditivo PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº. 002/2025 - UGCC/SINFRA - PROCESSO Nº 2026.53101.03379 - SINFRA. DAS PARTES: O ESTADO DO MARANHÃO, através da Secretaria de Estado da Infraestrutura - SINFRA, com sede a Av. Jerônimo de Albuquerque, s/n°, Ed. Clodomir Milet, 3° andar, bairro Calhau, São Luís- MA, inscrita no CNPJ sob o n° 08.892.295/0001-60, neste ato representada pela Secretária Adjunta de Administração e Finanças a Sra. MILENA APOLÔNIO DE BARROS RAHBANI MARTINS, conforme ID 0879004, designado pela Portaria nº 34 de 30 de maio de 2025, do Secretário de Estado de Infraestrutura/SINFRA, brasileira, casada, portadora do RG Nº 89***80, inscrita no CPF nº 94***-53, residente e domiciliada nesta Capital e a empresa LUCENA INFRAESTRUTURA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 03.992.929/0001-32, situada na Rua Principal (Cajueiro), BR-135, KM -12, Vila Maranhão, São Luís - MA, neste ato representado pelo Sr. MATEUS FASTINO MAIA, brasileiro, solteiro, engenheiro civil, Portador da Identidade nº 200***22 SSPDS/CE, e CPF nº 04***-94, residente e domiciliado na cidade de São Joé de Ribamar/MA. DO OBJETO DO CONTRATO: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS DE MOBILIDADE URBANA REFERENTE AO PROLONGAMENTO DA AV. LITORÂNEA, TRECHO DO OLHO D´AGUA AO ARAÇAGY, COM 5,10KM DE EXTENSÃO NOS MUNICÍPIOS DE SÃO LUÍS E SÃO JOSÉ DE RIBAMAR-MA". CLÁUSULA PRIMEIRA - DO VALOR: 1.1 O ACRÉSCIMO do contrato é de 6,07% (Seis virgula sete porcento) equivalente a R$ 14.308.422,07 (Catorze milhões, trezentos e oito mil, quatrocentos e vinte e dois reais e sete centavos); 1.2 A SUPRESSÃO do contrato é de 5,11% (Cinco virgula onze porcento) equivalente a (-R$ 12.041.024,26) (Doze milhões, quarenta e um mil, vinte e quatro reais e vinte e seis centavos); 1.3 O REFLEXO FINANCEIRO do contrato é de 0,96% (zero virgula noventa e seis porcento) equivalente a R$ 2.267.397,81 (Dois milhões, duzentos e sessenta e sete mil trezentos e noventa e sete reais e oitenta e um centavo); 1.4 O presente Termo Aditivo passa a ter o valor de R$ 237.953.576,83 (Duzentos e trinta e sete milhões, novecentos e cinquenta e três mil, quinhentos e setenta e seis reais e oitenta e três centavos); CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: NE nº 2387/2026 datada do dia 22/07/2026: PTRES: 26.782.0531.3093.025735; FONTE: 1700.963314; O mesmo é decorrente da licitação na modalidade, CONCORRÊNCIA Nº 016/2024 - CSL/SINFRA. DATA DA ASSINATURA: 23 de julho de 2026. BASE LEGAL: Lei 14.133/2021. São Luís, 23 de julho de 2026. ASSINATURAS: MILENA APOLÔNIO DE BARROS RAHBANI MARTINS, pela SINFRA e MATEUS FASTINO MAIA, na condição de representante da empresa LUCENA INFRAESTRUTURA LTDA. Arquivamento: Unidade Gestora de Contratos e Convênios/SINFRA. Maria José Mendes Vieira - Gestora de Contratos e Convênios-UGCC/SINFRA.