Edital

ANEXO III - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS PROVAS CÓDIGO ÁREA CONTEÚDO PROGRAMÁTICO LPO Língua Portuguesa 1. Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3. Ortografia oficial. 4. Mecanismos de coesão textual. 5. Estrutura morfossintática do período. 6. Reescritura de frases e parágrafos do texto. 7. Redação Oficial (conforme Manual de Redação da Presidência da República). 1. Lei nº 8.112/1990 e suas alterações (Regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais). 2. Lei nº 9.784/1999 e suas alterações (Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal). 3. Lei nº 8.429/1992 e suas alterações (Dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa). 4. Lei nº 12.772/2012 e suas alterações (Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal). 5. Lei nº 11.892/2008 e suas alterações (Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia). 6. Lei nº 7.716/1989 e suas alterações (Define os crimes resultantes de preconceito de raça LEG Legislação aplicada ao serviço público ou de cor). 7. Lei nº 13.709/2018 e suas alterações (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). 8. Lei nº 14.540/2023 e suas alterações (Institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual no âmbito da administração pública, direta e indireta, federal, estadual, distrital e municipal). 9. Lei nº 9.394/1996 e suas alterações (Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional). 10. Decreto nº 1.171/1994 e suas alterações (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal). 11. Decreto nº 12.374/2025 (Dispõe sobre os critérios e os procedimentos a serem observados pelos órgãos e pelas entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal, para avaliação de desempenho de servidores ocupantes de cargo público efetivo durante o estágio probatório previsto no art. 20 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990). Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego: NR 1 - Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais. NR 5 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA. NR 6 - Equipamentos de proteção Individual - EPI. Indicação e especificação de um Equipamento de Proteção Individual - EPI. Tipos de EPI/regiões do corpo humano protegidas. Responsabilidades do empregador, do trabalhador, do fabricante e dos SESMT. NR 9 - Avaliação e controle das Exposições Ocupacionais a agentes físicos, químicos e biológicos. NR 10 - Segurança em instalações e serviços em eletricidade. Medidas de Controle; Medidas de proteção coletiva; Medidas de proteção individual; Segurança em instalações elétricas desenergizadas; Segurança em instalações elétricas energizadas; Habilitação, qualificação, capacitação e autorização dos trabalhadores; NR 12 - Segurança do trabalho em máquinas e equipamentos. NR 15 - Atividades e Operações Insalubres. NR 16 - Atividades e Operações Perigosas. NR 17 - Ergonomia e temas afins da Norma. Mobiliários dos postos de trabalho - características, segurança, ergonomia; Postura no trabalho no uso de mobiliário - mesas, estações de trabalho e cadeiras - e equipamentos, em especial, computadores e aspectos relacionados às características físicas do usuário, como antropometria e biomecânica; Equipamentos dos postos de trabalho; Condições ambientais de trabalho - ruído, temperatura, velocidade e umidade relativa do ar, e iluminação no posto de trabalho - parâmetros e procedimentos de mensuração; Organização do trabalho - pressupostos básicos -, com abordagem mínima na natureza e conteúdo da tarefa, normas de produção, SEG Conhecimentos Específicos metas, jornada, pausas. NR 18 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção. NR 20 - Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis. NR 23 - Proteção contra incêndios e temas afins da Norma. Rotas de fuga e saídas de emergência; Combate ao fogo; Exercícios de alerta; Classes de fogo; Extintores portáteis de incêndio - tipos, finalidades, recomendações de uso, itens de inspeção, localização e sinalização; Hidrantes - características, finalidade, recomendações. NR 24 - Condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho. NR 25 - Resíduos Industriais. NR 26 - Sinalização de Segurança. NR 31 - Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura. NR 32 - Segurança e saúde no trabalho em serviços de saúde. NR 33 - Segurança e Saúde no Trabalho em Espaços Confinados. NR 35 - Trabalho em Altura. Normas de Higiene Ocupacional(NHOS): NHO 01 - Avaliação Ocupacional ao ruído; NHO 06 - Avaliação Ocupacional ao Calor; NHO 11 - Aval. Ocupac. Iluminamento: Ambiente internos de trabalho. Métodos de Análise de Acidentes de Trabalho: APR - Análise Preliminar de Riscos e Perigos no ambiente de trabalho. Elaboração de Laudos Téc.das Cond. Ambientais do Trabalho: (LTCAT). Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP). Prevenção e Combate a Incêndio e Evacuação Segura, Riscos em Espaços Coletivos de Emergência. Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT. Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977 (Altera o Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo a segurança e medicina do trabalho e dá outras providências). Instrução Normativa SGP/SEGGG /ME nº 15, de 16 de março de 2022. ANEXO IV - REQUERIMENTO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO Eu________________________________________, RG nº.:___________________________, CPF nº.:____________________________, candidato(a) inscrito sob nº.______________________, venho requerer a V.Sa. condições especiais para realização da Prova Objetiva, com base no item 3.10 do edital, para provimento de Cargo Efetivo de Técnico Administrativo em Educação, Edital nº 189/2026. Tipo de Deficiência ou Condição Temporária: _________________________________________________________________ _________________________________________________________________ Tipo de recurso ou atendimento necessário: ( ) Intérprete de Libras ( ) Ledor ( ) Transcritor ( ) Guia-Intérprete ( ) Tempo adicional ( ) Acompanhante para amamentação ( ) Prova ampliada ( ) Sala Especial Justificativa: _________________________________________________________________ _________________________________________________________________ _________________________________________________________________ _________________________________________________________________ _________________________________________________________________ Anexar atestado ou documento que comprove a condição apresentada e a necessidade de atendimento especializado. Data _____/________/___________ ____________________________________________ Assinatura do Candidato (pode ser assinatura digital gov.br)