EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2026 - UASG 393001

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EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2026 - UASG 393001 Nº Processo: 50500.036976/2026-03. Dispensa Nº 86/2026. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Contratado: 34.028.316/0007-07 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. Objeto: O presente instrumento tem por objeto a contratação de produtos e serviços por meio de pacote de serviços dos correios mediante adesão ao termo de condições comerciais e anexos, quando contratados serviços específicos, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços dos correios por meio dos canais de atendimento disponibilizados. Ao contratar o pacote de serviços, a contratante será categorizada pelos correios, conforme critérios definidos no termo de condições comerciais disponível no portal dos correios. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: IX. Vigência: 27/07/2026 a 27/12/2026. Valor Total: R$ 5.000.000,00. Data de Assinatura: 09/07/2026. (COMPRASNET 4.0 - 23/07/2026).

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