EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO nº 8/2026

EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO nº 8/2026 NÚMERO DO PROCESSO: 02070.010360/2024-05 Espécie: Extrato de Termo de Compromisso nº 8/2026 celebrado entre a Concessionaria Ecovias do Araguaia S.A. - CNPJ nº 15.090.690/0001-94 e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio - CNPJ nº 08.829.974/0001-94. OBJETO: Compensação Ambiental referente à implantação do empreendimento Duplicação da BR 153 - Trecho Porangatu - Anápolis, em cumprimento ao disposto no artigo 36 da Lei nº 9.985/2000, capítulo VIII do Decreto nº 4.340/2002 e Decreto nº 6.848/2009. VALOR DESTINADO (FIXADO EM 04/09/2023): R$ 6.349.184,20 (seis milhões trezentos e quarenta e nove mil e cento e oitenta e quatro reais e vinte centavos) VIGÊNCIA: Abril de 2031 DATA DE ASSINATURA: Brasília/DF, 20 de julho de 2026. PELO EMPREENDEDOR: CLEZIO RIBEIRO DE ALMEIDA, Coordenador de Sustentabilidade e FABIANO MARTINS DE MEDEIROS, Diretor Superintendente. PELO ICMBio: MAURO OLIVEIRA PIRES, Presidente do Instituto Chico Mendes.