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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 139 · Pág. 178
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2026 - UASG 070006
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Texto integral
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2026 - UASG 070006
Número do Contrato: 63/2024.
Nº Processo: 0008069-62.2026.6.18.8000.
Pregão. Nº 90037/2024. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI. Contratado: 10.659.927/0001-91 - MUTUAL SERVICOS DE LIMPEZA E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Desfazimento da alteração constante do subitem 1.1.4 do 6º termo aditivo ao contrato 63/2024, considerando que a convenção coletiva de trabalho (cct) 2026/2026 do sindicato da categoria, com vigência retroativa a 1º de janeiro de 2026, garantiu o pagamento do piso salarial integral para jornadas de trabalho iguais ou superiores a 30 (trinta) horas semanais. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 60.438.529,95. Data de Assinatura: 23/07/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 23/07/2026).