EXTRATO DE CONTRATO Nº 50/2026 - UASG 153045

EXTRATO DE CONTRATO Nº 50/2026 - UASG 153045 Nº Processo: 23067.030334/2026-86. Dispensa Nº 183/2026. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ. Contratado: 37.869.010/0001-78 - FUNDAÇÃO DE APOIO A CIÊNCIA, CULTURA, ESTUDOS E PESQUISAS (FACEP). Objeto: A prestação de suporte administrativo e financeiro da fundação de apoio nos termos do art. 1º da Lei nº 8.958/1994 c.c. parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 7.423/2010 e, subsidiariamente, do art. 75, XV, da Lei nº 14.133/2021, na execução do projeto institucional denominado: Políticas Públicas LGBTQIA+ e interiorização da rede de proteção social: Pesquisa Piloto para Estruturação, Implementação e Avaliação do Centro Regional de Referência LGBTQIA+ do Cariri. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 21/07/2026 a 12/06/2027. Valor Total: R$ 498.723,64. Data de Assinatura: 21/07/2026. (COMPRASNET 4.0 - 23/07/2026).