EXTRATO DE CONTRATO Nº 49/2026 - UASG 153045

EXTRATO DE CONTRATO Nº 49/2026 - UASG 153045 Nº Processo: 23067.065452/2025-24. Dispensa Nº 182/2026. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ. Contratado: 37.869.010/0001-78 - FUNDAÇÃO DE APOIO A CIÊNCIA, CULTURA, ESTUDOS E PESQUISAS (FACEP). Objeto: A prestação de suporte administrativo e financeiro da fundação de apoio nos termos do art. 1º da Lei nº 8.958/1994 c.c. parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 7.423/2010 e, subsidiariamente, do art. 75, XV, da Lei nº 14.133/2021, na execução do projeto institucional denominado:"1ª (primeira) turma de Mestrado Profissional em Avaliação de Políticas Públicas (MAPP) da Universidade Federal do Ceará (UFC) e da Associação dos Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (AUD-TCE/CE)". Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 16/07/2026 a 16/07/2028. Valor Total: R$ 1.062.500,00. Data de Assinatura: 16/07/2026. (COMPRASNET 4.0 - 24/07/2026).