AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº 3/2026 No uso das atribuições que me são conferidas pela legislação vigente, especialmente pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e considerando os elementos constantes do Processo Administrativo em epígrafe, bem como os atos praticados pela Comissão de Contratação, que concluiu pela regularidade do procedimento e pelo atendimento integral das exigências estabelecidas no Edital de Credenciamento nº 03/2026, HOMOLOGO o resultado do presente procedimento de credenciamento, destinado ao: OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURIDICA VISANDO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DESTINADOS À FANFARRA MUNICIPAL DE PORTO WALTER/AC, OBJETIVANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DE ESTRUTURAÇÃO, MANUTENÇÃO, AMPLIAÇÃO E PLENO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES MUSICAIS, CÍVICAS, CULTURAIS E EDUCACIONAIS DESENVOLVIDAS PELO MUNICÍPIO. Após análise da documentação apresentada e verificação do cumprimento das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica previstas no instrumento convocatório, ficam CREDENCIADOS, sem exclusividade e em igualdade de condições, os seguintes interessados: 1º: A. G. L. VIGA CNPJ: 53.873.637/0001-59, ITENS: 2, 3, 4, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15; 2º P.H. SANTOS OLIVEIRA CNPJ: 19.726.336/0001-64, ITENS: 2, 3, 4, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15; 3º: PLP SOLUÇÕES E COMERCIO EIRELI, CNPJ: 36.073.412/0001-07, ITENS: 2, 3, 4, 6, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15; 4º RORIZ COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA CNPJ: 08.979.527/0005-45, ITENS: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 13, 14, 16. Porto Walter/AC, 15 de julho de 2026. SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE Prefeito