AVISO DE SORTEIO

AVISO DE SORTEIO A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA/AP, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, nos autos do Processo Administrativo nº 1.379/2025 - SEMAD/PMS, instaurado para o credenciamento de Leiloeiros Públicos Oficiais em atendimento à demanda decorrente do Processo Administrativo nº 1.306/2025 - SEMAD/PMS, em cumprimento ao disposto nos itens 10.1 a 10.5 do Edital de Convocação nº 002/2026 e nos termos do art. 79, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público o presente Aviso de Sorteio, destinado à definição da ordem de classificação dos Leiloeiros Públicos Oficiais credenciados para atuação nos procedimentos de alienação de bens móveis inservíveis pertencentes ao Município de Santana/AP. O presente procedimento tem por finalidade estabelecer a ordem de convocação dos leiloeiros credenciados, observando os princípios da legalidade, impessoalidade, isonomia, publicidade, transparência, moralidade e eficiência. A definição da ordem de classificação ocorrerá mediante a utilização do resultado do Concurso nº 3037 da Mega-Sena, que ocorrerá no dia 28 de julho de 2026, às 21h, por meio da transmissão oficial disponibilizada pela Caixa Econômica Federal em seu canal no YouTube. Após a divulgação do resultado oficial, a Comissão responsável procederá, à apuração da ordem de classificação dos Leiloeiros Públicos Oficiais credenciados, conforme os critérios estabelecidos neste Aviso, lavrando a respectiva ata de homologação do sorteio. DOS LEILOEIROS CREDENCIADOS: Os leiloeiros habilitados no Edital de Convocação nº 002/2026 - SCL/SEMAD/PMS, relacionados em ordem alfabética, ficam vinculados às dezenas sorteadas da Mega-Sena, na seguinte ordem: 1ª Dezena: Daniel Ribas Rosa Frahm; 2ª Dezena: Fernando Caetano Moreira Filho; 3ª Dezena: Jonas Gabriel Antunes Moreira; 4ª Dezena: Lucas Rafael Antunes Moreira; 5ª Dezena: Luciano Marangoni e 6ª Dezena: Wesley Silva Ramos. DO CRITÉRIO DE SORTEIO: Após a divulgação do resultado oficial do Concurso nº 3037 da Mega Sena, as seis dezenas sorteadas serão ordenadas do maior para o menor valor. A classificação dos leiloeiros observará a correspondência entre cada credenciado e a dezena a ele vinculada, ficando estabelecido que: o leiloeiro vinculado à maior dezena sorteada será classificado em 1º lugar; o leiloeiro vinculado à segunda maior dezena sorteada será classificado em 2º lugar; o leiloeiro vinculado à terceira maior dezena sorteada será classificado em 3º lugar; o leiloeiro vinculado à quarta maior dezena sorteada será classificado em 4º lugar; o leiloeiro vinculado à quinta maior dezena sorteada será classificado em 5º lugar; o leiloeiro vinculado à menor dezena sorteada será classificado em 6º lugar. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: O resultado da classificação será registrado em ata e divulgado juntamente com o comprovante oficial do resultado da Mega-Sena, garantindo ampla publicidade, transparência e possibilidade de conferência por todos os interessados. A ordem de classificação obtida será utilizada para as futuras convocações dos Leiloeiros Públicos Oficiais credenciados, observado o sistema de rodízio previsto no Edital de Convocação nº 002/2026 - SCL/SEMAD/PMS. Os leiloeiros que vierem a ser credenciados após a realização deste sorteio serão inseridos ao final da ordem de classificação estabelecida, passando a integrar o rodízio após o último classificado, preservando-se a sequência definida neste procedimento. Santana/AP, 23 de julho de 2026. ISRAEL MONTEIRO DA SILVA JÚNIOR Secretário Municipal de Administração