aviso de INEXIGIBILIDADE de licitação Nº IN 30/2026

aviso de INEXIGIBILIDADE de licitação Nº IN 30/2026 ADJUDICAÇÃO OBJETO: Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00030/2026, fundamentada no Art. 74, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: Contratação de empresa especializada para a realização de show musical da cantora RAPHAELA SANTOS, a ser realizado no dia 26 de Julho de 2026, com duração de 1h30min, com horário a ser definido, no evento XVII CAVALGADA DO MEIO AMBIENTE, promovido pela Prefeitura Municipal de Curral de Cima-PB, conforme CONVÊNIO TRANSFEREGOV.BR Nº 7AACWD/2026; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: RAPHAELA SANTOS PRODUCOES LTDA - R$ 303.000,00. Curral de Cima - PB, 6 de Julho de 2026. ADJAMIR SOUZA DA SILVA Prefeito