EXTRATO DO CONTRATO Nº 47/2026

EXTRATO DO CONTRATO Nº 47/2026 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº: 002/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 573/2026 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE/RN - CNPJ: 08.142.655/0001-06; CONTRATADO: JF SERVICE LTDA - CNPJ: 09.294.343/0001-80. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, SOB O REGIME DE EMPREITADA GLOBAL POR MENOR PREÇO UNITÁRIO, COMPREENDENDO MATERIAL E MÃO DE OBRA, PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE 20 UNIDADES HABITACIONAIS DO MINHA CASA MINHA VIDA "MCMV" PROGRAMA: 5600020250030 NO MUNICÍPIO DE BOA SAÚDE/RN. CONFORME TERMO DE COMPROMISSO 993316/2025- OPERAÇÃO 1106259-14- MINISTÉRIO DAS CIDADES / PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - MCMV FNHIS SUB 50, PROPOSTA Nº 56000007224/2025. VALOR TOTAL: R$ 2.046.381,70; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08.001 - Sec Mun de Assis Social Hab Trab e Renda; Ação: 1032 - Construção de Unidades Habitacionais; Natureza de Despesa: 44.90.51 obras e instalações; Fonte: 17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União. VIGÊNCIA: 15/07/2026 a 15/07/2027; FUNDAMENTO Lei 14.133/21; ASSINATURA: 15/07/2026; SIGNATÁRIOS: João Maria Mesquita - contratante e Kedma Susana Ramos - contratada. Boa Saúde/RN, 15 de julho de 2026. João Maria Mesquita. Prefeito Municipal.