AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2026

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2026 Processo SEI nº 26.18.000001486-5. O Conselho Regional de Medicina do Estado do Piauí - CRM-PI torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará procedimento de credenciamento de advogados para atuação, de forma remunerada e não exclusiva, como Defensores Dativos nos Processos Ético-Profissionais instaurados no âmbito desta autarquia. O procedimento fundamenta-se na Lei nº 14.133/2021, nos arts. 49, 50 e 51 do Código de Processo Ético-Profissional (Resolução CFM nº 2.306/2022) e na Resolução CRM-PI nº 113/2023. Poderão participar advogados regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB/PI). As inscrições e o envio dos documentos de habilitação deverão ser realizados no período de 27/07/2026 a 10/08/2026, exclusivamente pelo e-mail curriculo@crmpi.org.br, com o assunto "INSCRIÇÃO DEFENSOR DATIVO - EDITAL nº 02/2026 - CRM-PI. O Edital completo e maiores informações estão disponíveis na sede do CRM-PI, situada à Rua Goiás, nº 991, Ilhotas, Teresina-PI, no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP e no sítio eletrônico oficial do CRM-PI: https://crmpi.org.br/ Teresina - PI, 23 de julho de 2026. JOÃO ARAÚJO DOS M. MOURA FÉ Presidente do Conselho