EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2026 PMT

EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2026 PMT ESPÉCIE:TERMO DE CONTRATO Nº 024/2026-PMT. DATA DE ASSINATURA: 10/07/2026. MODALIDADE: Inexigibilidade nº 005/2026. PARTES: PARTES: MUNICIPIO DE TABATINGA/AM e a empresa BRPREV AUDITORA E CONSULTORIA ATUARIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 18.615.216/0001-27, com sede na Avenida Getúlio Vargas, nº 1151, Sala 1212, CEP: 90.150-005, bairro Menino Deus - Porto Alegre/RS. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REALIZAÇÃO DE CENSO PREVIDENCIÁRIO E CÁLCULO ATUARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ABRANGENDO ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA PREFEITURA DE TABATINGA/AM. No valor global R$ 387.000,00 (trezentos e oitenta e sete mil reais). RUBRICA ORÇAMENTARIA: Gestão/Unidade: 02.02.01 - Secretaria Municipal de Administração. Programa de Trabalho: 04.122.0011.2007.0000 Manutenção da Secretaria Municipal de Planejamento Elemento de Despesa 3.3.90.39.00 Fonte de Recursos: 500 (RP). Gestão/Unidade: 02.02.01 - Secretaria Municipal de Administração. Programa de Trabalho: 04.122.0011.2007.0000 Manutenção da Secretaria Municipal de Planejamento Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 Fonte de Recursos: 500 (RP). Prazo de vigência de 03 (TRÊS) meses.Fundamento do Ato: Despacho de Homologação datado em 21 de julho 2026.Fundamento do Ato: Processo Administrativo nº 041/2026 e Lei nº 14.133/2021. Tabatinga/AM, 21 de julho de 2026. PLÍNIO SOUZA DA CRUZ. Prefeito.