EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO SEI N. º 2026.24201.18835; Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 055/2024 -UEMA; PARTES: Universidade Estadual do Maranhão - UEMA, inscrita no CNPJ sob n.º 06.352.421/0001-68 e a empresa FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO - FAPEAD, inscrita no CNPJ sob o n.º 06.145.017/0001-13. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO do prazo de vigência do Contrato n.º 055/2024- UEMA, considerando o disposto em sua Cláusula Quinta e com fundamento legal no artigo 107e 111 da Lei 14.133/2021, observado o prazo de vigência do Convênio n.º 001/2024 - IMPUR/UEMA. AMPARO LEGAL: Artigo 75, XV, da Lei n.º 14.133/2021, e em conformidade com as disposições da Lei n.º8.958/1994, da Lei n.º 10.973/2004 e do Decreto n.º 7.423/2010. DA PRORROGAÇÃO: Pelo presente Termo Aditivo, o prazo de vigência do Contrato n.º 055/2024 - UEMA fica prorrogado pelo prazo de 05 (cinco) meses, com início em 17 de julho de 2026 e término em 17 de dezembro de 2026. DA VIGÊNCIA: 17 de julho de 2026 a 17 de dezembro de 2026. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 1: UNIDADE GESTORA: 240201; UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 24201; FUNÇÃO: 12; SUBFUNÇÃO: 364 ; PROGRAMA: 0177; AÇÃO: 2118; SUBAÇÃO: 026681; NATUREZA DE DESPESA: 33.90.39.05; FONTE: 4.5.72.212000 Superávit do Convênio nº 01/2024 - UEMA/IMPUR Transferências de Municípios referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação - Fte 4.572.212000. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2: UNIDADE GESTORA: 240201; UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 24201; FUNÇÃO: 12; SUBFUNÇÃO: 364; PROGRAMA: 0177; AÇÃO: 2118; SUBAÇÃO: 026681; NATUREZA DE DESPESA: 33.90.39.05; FONTE: 3.5.72.212000 Convênio nº 01/2024 - UEMA/IMPUR - Transferências de Municípios referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação. SIGNATÁRIOS: Pela UEMA, Prof. Dr. Walter Canales Sant'Ana, Magnífico Reitor, matrícula n.º 66363; pela CONTRATADA, o Sr. José de Ribamar Lisboa Moura, Representante Legal. DATA DA ASSINATURA: 17 de julho de 2026. ARQUIVAMENTO: Pasta 001/2026, sob o n.º 51, em 17/07/2026, da Pró-Reitoria de Planejamento e Administração/UEMA.