AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 5/2026 A PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA e a COMISSÃO ESPECIAL DE CONTRATAÇÃO, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o que estabelece os procedimentos licitatórios, regidos pelas Lei 14.133/2021 e legislações adicionais; CONSIDERANDO o teor da Ata emitida pela Comissão Especial de Contratação, resultado do processo de licitação modalidade INEXIGIBILIDADE nº 005/2026/CEC - PMTBT destinados a "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REALIZAÇÃO DE CENSO PREVIDENCIÁRIO E CÁLCULO ATUARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ABRANGENDO ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA PREFEITURA DE TABATINGA/AM. a inexistência de recursos, quanto ao presente certame licitatório. resolve: I - ADJUDICAR a empresa BRPREV AUDITORIA E CONSULTORIA ATUARIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 18.615.216/0001-27, estabelecida na Avenida Getúlio Vargas, nº 1151, Sala 1212, - Bairro Menino Deus, CEP 90.150-005 - Cidade Porto Alegre/RS. Vencedora do item 01. II - HOMOLOGAR a decisão da Comissão Especial de Contratação - CEC, declarando a empresa acima citada como vencedora, convocando-a a assinar o contrato para a Execução do Serviço Licitado. Tabatinga/AM, 21 de julho de 2026. PLINIO SOUZA DA CRUZ Prefeito