EXTRATO DE ACORDO COOPERAÇÃO

EXTRATO DE ACORDO COOPERAÇÃO Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - ANATER e a EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMBRAPA. CNPJ Nº 00.348.003/0001-10. ACORDO DE COOPERAÇÃO GERAL N° 01/26. Objeto: O presente Acordo de Cooperação tem por objeto o estabelecimento de condições básicas de cooperação técnica e institucional entre as partes, visando à execução conjunta de ações, projetos, estudos, pesquisas e iniciativas previstas no âmbito do "Acordo Judicial para Reparação Integral e Definitiva relativa ao rompimento da Barragem de Fundão", em especial aquelas relacionadas ao seu ANEXO 5 - Programa de Incentivo à Educação, à Ciência, Tecnologia e Inovação, à Produção e de Retomada Econômica - Eixo Rural. Vigência: 5 (cinco) anos a contar da data de sua assinatura. Data da Assinatura: 30/06/2026.