PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 673, DE 23 DE JULHO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 673, DE 23 DE JULHO DE 2026 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: DESIGNAR ALBERTH SANT ANA COSTA DA SILVA para exercer a função de Chefe de Projeto II, código FCE 3.09, na Coordenação de Técnica Legislativa da Coordenação-Geral de Técnica Legislativa da Secretaria Adjunta para Revisão e Consolidação de Atos Normativos da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, ficando dispensado da função que atualmente ocupa. FRANCISCA CARVALHO