PORTARIA EMCFA-MD Nº 3.856, de 21 de julho de 2026

PORTARIA EMCFA-MD Nº 3.856, de 21 de julho de 2026 O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, conforme o disposto no art. 2º, inciso I, da Portaria GM-MD nº 5.863, nos termos do art. 4º da Portaria GM-MD nº 5.864, ambas de 23 de dezembro de 2024, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60631.001003/2026-11, resolve: AUTORIZAR o afastamento do País do General de Divisão ALEXANDRE OLIVEIRA CANTANHEDE LAGO e do Coronel Refº. (EB) RICARDO RODRIGUES FREIRE, do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, para participarem da XXVII Conferência de Diretores de Colégios de Defesa Ibero-Americanos (CDCDIA), na cidade de Madri, Reino da Espanha, no período de 19 a 25 de setembro de 2026, incluindo o trânsito e sem oferta de hospitalidade, com ônus para a Escola Superior de Guerra, fazendo jus à metade do valor da diária no dia da partida e no dia da chegada ao território nacional e diária integral nos demais dias da viagem. A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar, sem dependentes, estando enquadrada no art. 3º, inciso I, alínea "c" e inciso II, alínea "b", combinados com o parágrafo único do art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações. Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE