PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 7.629, DE 23 DE JULHO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 7.629, DE 23 DE JULHO DE 2026 O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 26, inciso IX, do Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, e conforme o disposto no Processo SEI n.º 14021.044620/2026-64, resolve: Art. 1º Determinar o exercício descentralizado da servidora VÂNIA BATISTA DOS SANTOS, matrícula SIAPE n.º 3500965, Analista em Tecnologia da Informação do Quadro de Pessoal desta Pasta, para exercer a Função Comissionada Executiva, código FCE 1.10, na Coordenação de Transparência e Comunicação, da Coordenação-Geral de Transparência e Comunicação, da Secretaria Nacional de Benefícios Assistenciais, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, a partir de 27 de julho de 2026. Art. 2º A servidora poderá iniciar o exercício na unidade após a publicação desta Portaria. Art. 3º O órgão deverá realizar a nomeação da servidora para a função comissionada no prazo de 15 dias, contados da data de publicação desta Portaria. Art. 4º O exercício descentralizado findará na hipótese de exoneração de cargo ou dispensa da função comissionada, devendo ser providenciada imediatamente a apresentação do servidor ao seu órgão de origem. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS