Portaria PRES/DG/SGP/COEDE/SEGED Nº 410, de 23 de julho de 2026

Portaria PRES/DG/SGP/COEDE/SEGED Nº 410, de 23 de julho de 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no exercício das competências legais e regimentais, que lhe foram atribuídas pelo art. 20, do Regimento Interno do Tribunal (RITRE), de acordo com o disposto no artigo 13, §§ 1º e 6º da Lei nº 8.112/1990 e o que consta no Procedimento Administrativo SEI nº 0006260-85.2026.6.27.8000, resolve: Art. 1º TORNAR SEM EFEITO, a nomeação do candidato JUSCELINO TEIXEIRA DA SILVA JÚNIO, constante da Portaria TRE-TO nº 379/2026 PRES/DG/COEDE/SEGED, de 17 de julho de 2026, publicada no DOU nº 134 de 20 de julho de 2026, no cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Programação de Sistemas, Classe "A", Padrão 1, criado pela Lei nº 15.374, de 2 de abril de 2026, e enquadramento regulamentado pela Resolução TRE-TO nº 627/2026, vago em decorrência da criação de cargo por lei, em conformidade com o autorizado no art. 1º, § 1º, inciso V, da Portaria TSE nº 229/2026 por desistência definitiva após a nomeação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Des. ADOLFO AMARO MENDES Portaria PRES/DG/SGP/COEDE/SEGED Nº 411, de 23 de julho de 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, com base no inciso I do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 20, incisos XXIV e XXVII, do Regimento Interno do Tribunal (RITRE), considerando o Edital nº 01/2025 que rege o Concurso Público e o que consta nos autos do SEI nº 0006260-85.2026.6.27.8000, resolve: Art. 1º Nomear, em caráter efetivo e observada a ordem de classificação, em razão de habilitação em concurso público realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, o candidato EVAIR DE JESUS SILVA CUNHA, para exercer, neste Tribunal, o cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Programação de Sistemas, Classe "A", Padrão 1, criado pela Lei nº 15.374, de 2 de abril de 2026, e enquadramento regulamentado pela Resolução TRE-TO nº 627/2026. Parágrafo único. O referido cargo de provimento efetivo encontra-se vago na modalidade de cargo criado por lei, em conformidade com o autorizado no art. 1º, § 1º, inciso V, da Portaria TSE nº 229/2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Des. ADOLFO AMARO MENDES