PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 946, DE 6 DE JULHO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 946, DE 6 DE JULHO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVIII do art. 1º da Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; no art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995; e na Lei nº 14.875, de 31 de maio de 2024, e nas demais informações que constam do Processo nº 08084.003484/2026-15, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição de GIANE MARIA GIBBERT, matrícula Siape nº 1579511, servidora do Quadro de Pessoal desta Pasta, para exercício na Presidência da República. Art. 2º O ônus pela remuneração ou pelo salário é do órgão requisitado. Art. 3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ADEMAR BORGES DE SOUSA FILHO PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 24 DE JULHO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVIII do art. 1º da Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; e no art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e nas demais informações que constam do Processo nº 08084.004301/2026-89, resolve: Nº 1.047 - Art. 1º Disponibilizar a requisição de PATRICIA CLAUDINO BLOCH, matrícula Siape nº 2195487, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Rodoviária Federal, para exercício na Presidência da República. Art. 2º O ônus pela remuneração ou pelo salário é do órgão requisitado. Art. 3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nº 1.048 - Dispensar, a pedido, PATRÍCIA CLAUDINO BLOCH da função de Coordenador-Geral de Assuntos Legislativos no Senado da Diretoria de Assuntos Legislativos da Secretaria Nacional de Assuntos Legislativos, código FCE 1.13. ADEMAR BORGES DE SOUSA FILHO