PORTARIA DE PESSOAL Nº 707, DE 24 DE JULHO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL Nº 707, DE 24 DE JULHO DE 2026 O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e pelo art. 136 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e CONSIDERANDO o disposto no art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; CONSIDERANDO o resultado final da segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU 2), para o cargo de Técnico em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, constante do Edital Enap nº 84, de 13 de março de 2026, publicado e homologado no DOU de 16 de março de 2026 e retificado por meio do Edital Enap nº 133, de 30 de abril de 2026, e por meio do Edital Enap nº 204, de 30 de junho de 2026; CONSIDERANDO a nomeação dos candidatos aprovados em vagas imediatas efetuada por meio da Portaria de Pessoal nº 548, de 2 de junho de 2026, publicada no DOU de 8 de junho de 2026 (SEI nº 15733740), retificada em 24 de julho de 2026 (SEI nº 16012968); CONSIDERANDO o disposto no art. 22 da Instrução Normativa ME nº 2, de 27 de agosto de 2019 e no item 11.38 do Edital Enap nº 114, de 30 de junho de 2025; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.029903/2024-83, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação para o cargo efetivo de Técnico em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, constante da Portaria de Pessoal nº 548, de 2 de junho de 2026, publicada no DOU de 8 de junho de 2026, dos candidatos relacionados no Anexo I, por não terem tomado posse no prazo previsto no art. 13, § 1º, da Lei nº 8.112/1990. Art. 2º Deferir a solicitação de reclassificação dos candidatos relacionados no Anexo II para a última posição da lista de candidatos classificados, nos termos da IN ME nº 2/2019. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS MANUEL BAIGORRI ANEXO I VAGAS DESTINADAS À AMPLA CONCORRÊNCIA B9-05-A - Região Norte Número de Inscrição Nome Classificação Gerência Regional / Unidade Operacional Cidade/UF 250001042202 ANA CLARA ROCHA LIMA 2º UO11.2 Rio Branco/AC 250000566101 ANA BEATRIZ BERNARDO DAMASCENO 5º GR10 Belém/PA 250000930318 GUILHERME BRUNO DOS SANTOS 6º UO11.2 Rio Branco/AC 250000584552 EVZEN CHARDANIEL DEMIDOV MORAES DA SILVA TOQUETON 7º UO11.1 Porto Velho/RO 250000285954 EGLEDSON MATOS LIMA 11º UO10.2 Macapá/AP 250000740469 PEDRO PAULO DE FREITAS SILVA 12º UO11.3 Boa Vista/RR B9-05-B - Região Nordeste Número de Inscrição Nome Classificação Gerência Regional / Unidade Operacional Cidade/UF 250000789681 ANA CAROLINA CORDEIRO PIRES 6º UO10.1 São Luís/MA B9-05-C - Região Centro-Oeste Número de Inscrição Nome Classificação Gerência Regional / Unidade Operacional Cidade/UF 250000779873 JULIA MANSAN PEREIRA 1º UO07.1 Cuiabá/MT 250001006404 GIOVANNI DINIZ DA SILVA 2º UO07.1 Cuiabá/MT B9-05-D - Região Sudeste Número de Inscrição Nome Classificação Gerência Regional / Unidade Operacional Cidade/UF 250001157841 VITOR RICARDO MOREIRA VELASQUEZ 2º GR02 Rio de Janeiro/RJ 250000449597 ITALO ANDRADE MAIA 5º GR01 São Paulo/SP B9-05-E - Região Sul Número de Inscrição Nome Classificação Gerência Regional / Unidade Operacional Cidade/UF 250000833697 ANA LUCIA ALVES MAYKOT 2º GR05 Porto Alegre/RS 250001185988 EMERSON DE SOUZA PEREZ 3º GR05 Porto Alegre/RS RESERVA DE VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS NEGRAS B9-05-A - Região Norte Número de Inscrição Nome Classificação Gerência Regional / Unidade Operacional Cidade/UF 250000956335 NOAN ROBERTO DAMACENO ALVES 3º GR10 Belém/PA RESERVA DE VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA B9-05-B - Região Nordeste Número de Inscrição Nome Classificação Gerência Regional / Unidade Operacional Cidade/UF 250001024257 CARLOS ALBERTO CORREIA BARRETO 1º GR08 Salvador/BA B9-05-D - Região Sudeste Número de Inscrição Nome Classificação Gerência Regional / Unidade Operacional Cidade/UF 250000584877 APARECIDO BATISTA NUNES 1º GR02 Rio de Janeiro/RJ RESERVA DE VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS INDÍGENAS B9-05-A - Região Norte Número de Inscrição Nome Classificação Gerência Regional / Unidade Operacional Cidade/UF 250000461420 THIAGO SENA DOS SANTOS 1º UO10.2 Macapá/AP ANEXO II VAGAS DESTINADAS À AMPLA CONCORRÊNCIA B9-05-A - Região Norte Número de Inscrição Nome Classificação 250000566101 ANA BEATRIZ BERNARDO DAMASCENO 5º 250000930318 GUILHERME BRUNO DOS SANTOS 6º B9-05-B - Região Nordeste Número de Inscrição Nome Classificação 250000789681 ANA CAROLINA CORDEIRO PIRES 6º B9-05-C - Região Centro-Oeste Número de Inscrição Nome Classificação 250000779873 JULIA MANSAN PEREIRA 1º 250001006404 GIOVANNI DINIZ DA SILVA 2º B9-05-D - Região Sudeste Número de Inscrição Nome Classificação 250001157841 VITOR RICARDO MOREIRA VELASQUEZ 2º 250000449597 ITALO ANDRADE MAIA 5º B9-05-E - Região Sul Número de Inscrição Nome Classificação 250000833697 ANA LUCIA ALVES MAYKOT 2º 250001185988 EMERSON DE SOUZA PEREZ 3º RESERVA DE VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS NEGRAS B9-05-A - Região Norte Número de Inscrição Nome Classificação 250000956335 NOAN ROBERTO DAMACENO ALVES 3º RESERVA DE VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA B9-05-B - Região Nordeste Número de Inscrição Nome Classificação 250001024257 CARLOS ALBERTO CORREIA BARRETO 1º