PORTARIA Nº 128 SECIRM, DE 17 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 128 SECIRM, DE 17 DE JULHO DE 2026 O SECRETÁRIO DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR, no uso da delegação de competência que lhe confere a Portaria nº 275/MB/MD, de 16 de setembro de 2020, e de acordo com o art. 8º e o art. 9º do Decreto nº 9.858, de 25 de junho de 2019, o § 1ºdo art. 5º do Regimento da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar e a Ata da 8ª Sessão Extraordinária do Comitê Executivo da Ação Aquicultura e Pesca, de 29 de maio de 2026, resolve: Art. 1º Atualizar os representantes, titulares e respectivos suplentes, para compor o Grupo Técnico do Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite (GT PREPS), tecnicamente capacitados para elaborar minuta de revisão da Instrução Normativa SEAP/MMA/MD nº 2, de 2006, e confeccionar relatório com propostas para aprimoramentos no PREPS ora existente: I - Coordenador: Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) - Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura (SERMOP). RAFAELA PASSARONE (Titular); e YNÊS ALVES DE ARAÚJO (Suplente). II - Membros: a) Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA): RAFAEL MEDEIROS SPERB (Titular); e PEDRO RICARDO ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE (Suplente). b) Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis(IBAMA/MMA): IGOR DE BRITO SILVA (Titular); CLAUDIA RAMOS ZAGAGLIA (Titular); LUIZ ROBERTO LOUZADA JUNIOR (Suplente); e LUIZ EDUARDO CARVALHO BONILHA (Suplente). c) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio/MMA): ANTÔNIO ALBERTO DA SILVEIRA MENEZES (Titular); LEANDRO ZAGO DA SILVA (Titular); ÉRICO EMEND KAUANO (Suplente); e RODRIGO VARELLA MAYERHOFER (Suplente). d) Secretaria Nacional de Pesca Artesanal (SNPA/MPA): CRISTIANO QUARESMA DE PAULA (Titular); e ADAYSE BOSSOLANI DA GUARDA (Suplente). e) Secretaria Nacional de Pesca Industrial, Amadora e Esportiva (SNPI/MPA): SANDRA SILVESTRE DE SOUZA (Titular); e DIAN BARRETO DA CRUZ (Suplente). f) Marinha do Brasil (MB): CF 97.0730.24 JOSÉ WALDOMIRO SINICO JÚNIOR (Titular); CT (AA) 99.1996.88 NILTON RODRIGUES HOMEM (Titular); CMG (T) 98.0434.63 MARIA FERNANDA RESENDE ARENTZ (Suplente); e CF 00.0369.60 DANIEL DE AZEVEDO DIAS DOS SANTOS (Suplente). g) Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (SECIRM): CMG (RM1-T) 86.6501.90 ANA CLÁUDIA DE PAULA (Titular); e CF (T) 03.0339.61 CESAR HENRIQUE DE OLIVEIRA BORBA (Suplente). Art. 2º A conclusão dos trabalhos deste Grupo Técnico deverá ocorrer com a celeridade necessária, a fim de que a minuta de revisão normativa e o relatório contendo propostas de aprimoramento sejam consolidados e apresentados formalmente até dezembro de 2027, ao Coordenador da Ação Aquicultura e Pesca, para deliberação em sessão ordinária ou extraordinária do Comitê Executivo dessa Ação. Parágrafo único. O Grupo Técnico permanecerá em funcionamento até dezembro de 2027, ao término do processo de revitalização do Sistema PREPS, com a finalidade de consolidar os resultados decorrentes da estruturação do sistema. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data. C Alte ROBLEDO DE LEMOS COSTA E SÁ