PORTARIA GM/MULHERES N° 102, DE 23 DE JULHO DE 2026

PORTARIA GM/MULHERES N° 102, DE 23 DE JULHO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das competências atribuídas pelo do Decreto nº 11.351, DE 1º de janeiro de 2023, com fundamento no Decreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020, conforme os autos 21260.001750/2026-55, resolve: Art. 1° Designar os Gestores, para atuar como gestores da parceria da Descentralização - Plano de Trabalho 11/2026, firmado entre o Ministério das Mulheres e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe, cujo objeto é: "Desenvolvimento de estratégia permanente de prevenção e enfrentamento às violências de gênero, por meio de formações continuadas e vivências artístico-pedagógicas usando um jogo, com professores, estudantes do Instituto Federal de Sergipe (IFS) e comunidade do entorno dos campi.". Art. 2º Os Gestores responsáveis do Ministério das Mulheres serão: I- Representantes da Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência Contra Mulheres - SENEV: a) Titular: Anita Cunha Monteiro, matrícula SIAPE nº 1639310 b) Suplente: Jordânia Maria de Ribamar Silva Fróes, matrícula SIAPE nº 1255149 Art. 3° São atribuição dos Gestores designados: I- exercer a função de monitoramento e de avaliação da execução do objeto pactuado; II- avaliar o relatório de cumprimento do objeto; III- outras atividades pertinentes à boa e regular execução do ajuste, considerando os dispositivos legais e normativos pertinentes. Art. 4º Fica garantido aos Gestores amplo e irrestrito acesso ao processo administrativo relativo ao Termo de Execução Descentralizada. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MÁRCIA HELENA CARVALHO LOPES