PORTARIA GM/MULHERES N° 104, DE 23 DE JULHO DE 2026

PORTARIA GM/MULHERES N° 104, DE 23 DE JULHO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o art. 6º do Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, o art. 17, inciso I, da Portaria do Ministério das Relações Exteriores nº 8, de 4 de janeiro de 2017, e conforme o que consta no processo 21260.202593/2023-51, resolve: Art. 1º Designar a servidora KÁTIA MARIA BARRETO SOUTO, matrícula SIAPE nº 1861868, e LAIS LIMA REZENDE, matrícula SIAPE nº 1341869, para exercerem, respectivamente, as funções de DIRETORA NACIONAL DE PROJETOS e COORDENADORA NACIONAL DE PROJETOS do Projeto de Cooperação Técnica Internacional BRA/PRO/2023/335 - Projeto 2000534 - "Fortalecimento das Políticas Públicas para as Mulheres", por intermédio do Ministério das Mulheres, a ONU Mulheres e a Agência Brasileira de Cooperação - ABC/MRE. Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 400, de 7 de julho de 2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MÁRCIA HELENA CARVALHO LOPES