PORTARIA Nº 3.857/PROGEP/IFNMG, DE 24 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 3.857/PROGEP/IFNMG, DE 24 DE JULHO DE 2026 A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO NORTE DE MINAS GERAIS, em exercício, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria nº 4.013/PROGEP/IFNMG, de 15 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 16 de outubro de 2025, considerando o que consta no Processo nº 23396.002038/2026-63, resolve: Art. 1º Declarar Vago o cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, Classe/Nível A001, Código de Vaga nº 0955553, do quadro de pessoal desta Instituição, anteriormente ocupado pelo servidor GUILHERME MENDES MARTINS, SIAPE nº 1310042, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, de acordo com art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a pedido, a partir de 24 de julho de 2026. Art. 2º Considerando que o servidor não adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112/1990, a presente declaração de vacância não gera direito à recondução estabelecida no art. 29 da mesma Lei. LUCIANA GUSMAO DE SOUZA