PORTARIA SEGEP/PR Nº 127, DE 22 DE JULHO DE 2026

PORTARIA SEGEP/PR Nº 127, DE 22 DE JULHO DE 2026 A CHEFE DO SERVIÇO E GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL O MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PARANÁ, no uso das competências conferidas pela apostila publicada na edição extraordinária no Boletim de Serviço nº 140, de 11/12/2023, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 225-B, Edição Extra B, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º - Conceder pensão a REBECA DE SOUZA RAMOS, na qualidade de filha do ex-servidor CELSO SILVEIRA RAMOS, ocupante do cargo médico, matrícula siape 0569386, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido aposentado, em 17/06/2026, com fundamento no inciso VI do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 17/06/2026. (Processo nº 25023.000715/2026-28) LEANDRA LUCIANA BARBIERI DE OLIVEIRA