ATO TRT6 - GP nº 188, de 24 de julho de 2026

ATO TRT6 - GP nº 188, de 24 de julho de 2026 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido no PROAD N.º 11.300/2026; CONSIDERANDO que o instituto da Recondução é disciplinado pelo art. 29 da Lei nº 8.112/90; CONSIDERANDO que os Tribunais Superiores e a Advocacia-Geral da União, por meio da Súmula Administrativa n.º 16/2002, admitem a recondução de servidor em caso de desistência voluntária do estágio probatório; CONSIDERANDO que o cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, do Quadro de Pessoal Efetivo deste Tribunal, anteriormente ocupado pelo servidor RICARDO ENRIQUE PEREIRA SCHOLZ, encontra-se atualmente ocupado; CONSIDERANDO que inexiste cargo vago de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, no Quadro de Pessoal deste Tribunal, resolve: RECONDUZIR, a pedido, na condição de excedente e até a existência de cargo vago passível de provimento imediato, com efeitos a partir do dia 27.07.2026, o servidor RICARDO ENRIQUE PEREIRA SCHOLZ, ao cargo de provimento efetivo da Carreira Judiciária, de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, Classe "C", Padrão 13, Nível Superior, do Quadro de Pessoal desta Corte, ficando lotado na Secretaria Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação. RUY SALATHIEL DE A. E M. VENTURA